23.05.2015
BRASÍLIA
(DF) - Em uma reportagem realizada pelo Correio Braziliense, o senador e
líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima foi citado como um dos
"padrinhos" de um parente para receber uma verba extra no salário.
Segundo a matéria, o primo do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha
Lima é funcionário do quadro do Senado desde 1982, mas Flávio Romero
Moura da Cunha Lima recebe cerca de R$ 4,7 mil adicionais para atuar
como chefe de gabinete de Cássio.
E o primo de quarto grau do senador paraibano é apontado como
beneficiário de nepotismo que não é caso exclusivo na Casa Legislativa.
Confira a matéria completa:
Senadores aproveitam brechas em decisão do STF para contratar parentes
De acordo com o supremo, é proibido manter familiares na folha de pagamento, mas congressistas dão um jeito
Os senadores continuam generosos quando se trata de contratar os
próprios parentes para cargos em seus gabinetes ou nos escritórios que
mantêm com verba pública nos estados. Assim como na Câmara, como revelou
ontem o Correio, alguns senadores se aproveitam de brechas na Súmula
Vinculante nº 13, do STF, para contratar primos, sobrinhos-netos e
outros parentes “de quarto grau”, com gordos vencimentos. Em 2008, o
Senado teve de expurgar os parentes mais próximos dos parlamentares,
quando a súmula entrou em vigor: na ocasião, cerca de 80 parentes
comissionados foram cortados. A prática, no entanto, continua viva.
Juntos, os parentes de senadores listados pela reportagem recebem cerca
de R$ 39,4 mil líquidos, por mês.
Vários dos primos de “quarto grau” ocupam cargos nos escritórios dos
senadores nos estados. A maioria desses funcionários é desconhecida pelo
servidores que atuam nos gabinetes em Brasília. Ao responder
questionamentos nas salas do Congresso, eles dizem desconhecer o nome do
parente e alguns chegam a afirmar que eles não trabalham para os
parlamentares. Minutos depois, “identificam” que o contratado “atua no
estado” e retornam justificando o desconhecimento. A cena se repetiu
pelo menos cinco vezes no Senado. Ontem, o Correio mostrou uma dezena de
casos de parentes de deputados que trabalham na Câmara. Juntos, eles
faturam por mês R$ 55 mil líquidos em salários.
Em um dos casos, no gabinete do senador Telmário Mota (PDT-RR), a
funcionária rebateu a informação de que Telmar Mota seria o motorista
dele, como consta no Portal do Senado. Depois, confirmaram se tratar do
motorista que o senador mantém no estado, para atendê-lo quando não está
em Brasília. O chefe de gabinete, Ayres Neves, explicou que Telmar é
filho de um sobrinho do senador, “o que não alcança a súmula do
nepotismo”, segundo ele.
Para conduzir o senador em Roraima, Telmar recebe um salário de R$ 3,7
mil, além de R$ 835 de auxílios, desde a contratação, que ocorreu em 4
de fevereiro deste ano. No estado, não há como fiscalizar como e se o
filho do sobrinho presta os serviços ao parlamentar. O responsável por
conferir se tudo está correto é o próprio senador, que passa a semana em
Brasília e volta a Roraima, geralmente, nos fins de semana.
No gabinete do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a comissionada Roseanne
Flexa Medeiros justifica ser prima do senador, que também não se
encaixa nas restrições da legislação que trata do nepotismo. “A
servidora não se enquadra nas restrições impostas pela súmula publicada
no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2008”, diz nota oficial do
gabinete. Ela trabalha em Brasília desde 2009 e tem salário de R$ 9,4
mil. “A servidora tem vínculo colateral de quarto grau com o senador”,
justificou a nota.
O chefe de gabinete de Davi Alcolumbre (DEM-AP), Paulo Boudens, deu uma
dica para entender o que exatamente os parlamentares e seus assessores
entendem como “primo de quarto grau”. “A súmula do STF proíbe a
contratação dos parentes próximos. Então, é o caso de pais e filhos, que
são de 1º grau, dos irmãos, que são em 2º grau, e dos sobrinhos, em 3º
grau. O primo é considerado de 4º grau.” A explicação está correta, do
ponto de vista da lei brasileira. “A súmula fala em parentes até o 3º
grau, em linha direta e colateral, o que exclui os primos. Então, a
partir daí, já não se trata mais de nepotismo, do ponto de vista
jurídico”, diz o juiz de direito Marlon Reis, do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE).
O próprio Davi emprega, em seu escritório de Macapá, a mulher de um
primo, Vânia Alcolumbre. Segundo Boudens, ela cuida dos contatos
políticos do primo no estado. “A gente, aqui em Brasília, não conhece
todas as pessoas que são das relações do senador no estado”, disse.
Vânia já trabalhava com Davi Alcolumbre desde os tempos da Câmara, onde
ele exerceu três mandatos. Outro primo em uma posição de destaque é o do
líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima. Funcionário do quadro do
Senado desde 1982, Flávio Romero Moura da Cunha Lima recebe cerca de R$
4,7 mil adicionais para atuar como chefe de gabinete de Cássio.
“Na verdade, há um ranço muito grande de patrimonialismo em toda a
administração brasileira”, diz o professor da UnB e especialista em
administração pública José Matias-Pereira. “E o patrimonialismo consiste
exatamente nisso, numa confusão entre o que é público e o que é
privado. É uma herança que começou a ser desfeita nos anos de Getúlio
Vargas, e mais recentemente, com a reforma gerencial (1995)”, disse.
“Mas, ao que parece, esse modelo patrimonialista vem sendo retomado nos
últimos anos, com o aparelhamento do Estado. Há uma sensação de que tudo
é permitido, de que o dinheiro público está aí para ser usufruído como
bem entender”, avalia o professor. “Essa postura, de confundir público e
privado, chega ao ápice em casos como o do petrolão”, avalia ele.
O que diz a lei Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal publicou a
Súmula Vinculante nº 13, sobre o nepotismo. A rigor, o STF não criou
uma regra, apenas consolidou o entendimento de que a contratação de
parentes em cargos comissionados viola a Constituição de 1989. Diz a
súmula: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de
direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão
ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada (...) viola a
Constituição”. A Carta Magna, em seu artigo de nº 37, estabelece que a
administração pública é regida, entre outros, pelos princípios da
moralidade e da impessoalidade, incompatíveis com a contratação de
familiares. Apesar de proibir o chamado nepotismo cruzado, a súmula do
STF não considera nepotismo, por exemplo, a contratação de primos.
Também não veda que uma autoridade do nível federal indique parentes e
cargos comissionados em um governo estadual, por exemplo.
Do PB Agora com Correio Braziliense
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